Construir a Democracia Participativa: um imperativo!
A democracia moderna tem poucos séculos e é fruto do avanço da visão de mundo burguesa contra as posições elitistas da aristocracia e da Igreja. Processos eleitorais existem desde mais de 3 séculos, ou seja, aquela que chamamos Democracia Representativa, de alguma forma já existe nesse tempo. Mas a participação no processo, tanto pelo lado do candidato como do eleitor, foi longamente determinada por fatores que selecionavam, e muito, os que dele participavam. No Brasil a Democracia Representativa foi marcada por fatores excludentes. O chamado "voto censitário", que estabelecia os níveis de renda para os candidatos e eleitores, e que excluía os trabalhadores, os analfabetos, os escravos e as mulheres, perdurou até parte do século XX. As mulheres só puderam votar e ser votadas na constituinte de 1934.
Mas, olhando de forma mais profunda, hoje vemos a Democracia Representativa como processo político alienante. Olhando para o Brasil a participação dos homens e mulheres, detentores do direito de voto, só são considerados sujeitos políticos no momento do voto. Em meio à chamada "festa cívica" dos dias que antecedem o momento do voto, discutem-se política, políticas públicas, direitos e deveres, saúde, educação, e premidos pelo jogo imenso da propaganda, dos materiais de campanha dos candidatos e candidatas, os eleitores (as) vão até o local de votação, e, depois de indicar seus preferidos, aperta a tecla "confirma". E aí encerra seu caráter de sujeito político. Ao apertar a tecla "confirma" o eleitor ou eleitora delegam todo o seu ser político, todo o seu caráter de sujeito político àquele ou àquela que elegeu. Desveste-se de seu ser político e o outorga a outrem, que fará com aquele voto o que quiser. E o mais grave é que poucos se dão conta de que não estão votando naqueles rostos sorridentes, mas nas empresas que estão por trás daqueles sorrisos. Afinal, se eleitos, os projetos que protocolarão e votarão vêm, muitas vezes, dos próprios escritórios das empresas que lhes compraram os votos.
A imensa maioria, depois de eleitos(as) inicia a busca de articulações, quer com as grandes empresas, quer no nível legislativo quer com o executivo, para encontrar o caminho das benesses, do recebimento "por fora", do emprego de parentes e amigos, e tudo aquilo que neste momento estamos vendo acontecer. E por mais que saibamos de tudo isso, quase nada se pode fazer, até porque, também como estamos vendo acontecer neste momento no Brasil, a mídia esconde o que não for de seu interesse noticiar, o poder judiciário seleciona os que serão incriminados e os poderes policiais sabem agir para calar quem deseja questionar.
Entretanto, ao longo do período da ditadura militar, 1964-1985, foi-se criando no Brasil a consciência de que só se podia avançar politicamente e administrativamente neste gigantesco país através de uma forma mais profunda fazer política, ou seja, construindo o que hoje se chama de Democracia Participativa. Eu outras palavras, não se deve mais delegar poderes fechados e absolutos àquele a quem elegemos, mas devemos considerar que qualquer mandato por nós delegado pelo nosso voto continua em nossas mãos. Todo o processo de decisões tem que contar com nossa participação. Afinal, foi assim a construção da nossa "Constituição Cidadã" de 1988. A partir dela construímos os Conselhos de Cidadania também chamados Conselhos de Direitos, quer seja de saúde, educação, da mulher, da criança e do adolescente, do idoso, dos direitos humanos, e mais dezenas. E nas três esferas de governo É nessas e outras instâncias da Democracia que temos um verdadeiro controle social, ou seja, a população de eleitores agindo muito além do "confirma", ou seja, sendo sujeito-agente político.
A construção da Democracia Participativa é uma exigência, dado que só com ela construiremos um país justo e humano.
